February 12, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51701, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova o Regulamento do Ministerio da Agricultura, Reorganizado pela Lei Delegada 9, de 11 de Outubro de 1962.
- Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1407, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a Associação Espirita Santo Agostinho Com Sede Na Cidade de Passos Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1549, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica, a União Associação Beneficente Israelita Com Sede No Rio de Janeiro, Estado da Guanabara
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2236, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Outorga Concessão a Radio Industrial de Juiz de Fora Limitada para Estabelecer Uma Estação de Televisão Geradora de Programas Na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.