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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1651, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Gonçalves da Silva a Pesquisar Quartzo e Mica No Municipio de Coroaci Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 1.651, DE 26 DE NOVEMBRO de 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro José Gonçalves da Silva a pesquisar quartzo e mica, no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Gonçalves da Silva a pesquisar quartzo e mica em terrenos devolutos situados no distrito e município de Coroaci, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e seis hectares e cinqüenta ares (46,50ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice na confluência dos córregos do Barnabé e do Rochedo, êste pequeno afluente do rio Suassui Pequeno e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), quarenta e dois graus e quinze minutos noroeste (42º15?NW); seiscentos e oitenta e dois metros e cinqüenta centímetros (682,50m), dezoito graus e trinta minutos nordeste (18º30?NE); quinhentos metros (500m), sessenta e três graus quarenta e cinco minutos sudeste (63º45?SE); setecentos metros (700m), sul (S); o quinto lado é o seguimento retilíneo que une a extremidade do quarto lado, descrito, ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a...

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