DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1264, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Propagadora Esdeva' Com Sede em Juiz de Fora Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 1.264, DE 25 DE JUNHO DE 1962.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Propagadora Esdeva?, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 8.021 de 1961,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade Propagadora Esdeva?, com...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT