July 31, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1264, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Propagadora Esdeva' Com Sede em Juiz de Fora Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1282, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Aprova a Tabela Dos Indices de Reajustamento das Aposentadorias e Pensões e Beneficios em Manutenção de Salario em Vigor Nos Institutos de Aposentadoria e Pensões a que Se Refere o Artigo 67 e Seus Paragrafos da Lei 3.807 de 26 de Agosto de 1960 Combinados Com os Artigos 116 a 118 do R...
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.282 de 25/06/1962. APROVA A TABELA DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES E BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO DE SALARIO EM VIGOR NOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 67 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 COMBINADOS COM OS ARTIGOS 116 A 118 DO RESPECTIVO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 48.959A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960.