DECRETO Nº 63689, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Associação das Irmãs Missionarias Capuchinhas, Com Sede em Fortaleza, Estado do Ceara.

DECRETO Nº 63.689, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 5.102, de 1968,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
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