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DECRETO Nº 64667, DE 10 DE JUNHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Mitra Diocesana de Pelotas, Com Sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 64.667, DE 10 DE JUNHO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Mitra Diocesana de Pelotas, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 5.947, de 1963,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Mitra Diocesana de Pelotas, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

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