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DECRETO Nº 8160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 4.502, de 9 de Dezembro de 2002, que Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito - R-68.

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Vincent

DECRETO Nº- 8.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso II, da Lei nº 6.391, de 9 de dezembro de 1976,

D E C R E T A :

Art. 1º

O Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 28. ..................................................................................

........................................................................................................

II - oriundos do EIS, do EICEM ou do EST que atingirem quarenta e seis anos de idade.

............................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Celso Luiz Nunes Amorim

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