Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 8146, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Decreto 5.352, de 24 de Janeiro de 2005, que Institui o Serviço Social Autonomo Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - Abdi e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 8.146, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Decreto no 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a" , da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.080, de 30 de dezembro de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1º

O Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º ..............................................................................................................................

I - ......................................................................................................................................

..........................................................................................................................................

  1. Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;

..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT