DECRETO Nº 8181, DE 08 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto 6.521, de 30 de Julho de 2008, para Prorrogar, em Carater Excepcional, o Prazo de Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona, e Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, de Cargos em Comissão para a Secretaria-geral da Presidencia da Republica.
DECRETO Nº 8.181, DE 8 DE JANEIRO DE 2014
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
O Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º..........................................................................................................
III - até 8 de janeiro de 2015, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)
Ficam remanejados, a partir de 10 de janeiro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - um DAS 101.4; e
II - um DAS 102.4.
§ 1º Os cargos a que se refere o caput destinam-se à promoção do diálogo com os movimentos e segmentos sociais por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.
§ 2º Os cargos a que se refere o caput ficarão alocados na Secretaria-Geral da Presidência da República até 31 de janeiro de 2015.
§ 3º Findo o prazo estabelecido no § 2º, os cargos a que se refere o caput serão restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando seus ocupantes automaticamente exonerados.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados:
I - Decreto n° 7.846, de 23 de novembro de 2012; e
II - Decreto nº 7.884, de 8 de janeiro de 2013.
Brasília, 8 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Diogo de Sant'Ana
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