January 09, 2014
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Decreto
- DECRETO Nº 8182, DE 09 DE JANEIRO DE 2014. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cingapura Sobre a Isenção Parcial de Vistos, Firmado em Cingapura, em 14 de Dezembro de 2011.
- DECRETO Nº 8181, DE 08 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Decreto 6.521, de 30 de Julho de 2008, para Prorrogar, em Carater Excepcional, o Prazo de Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona, e Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, de Cargos em Comissão para a Secretaria-geral da Presidencia da Republica.
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