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DECRETO Nº 90497, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984. Concede Autorização Ao Navio de Pesquisa Sovietico 'mikhail Lomonosov' para Realizar, em Aguas Brasileiras, os Serviços que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 90.497, de 12 de novembro de 1984

Concede autorização ao navio de pesquisa soviético "MIKHAIL LOMONOSOV" para realizar, em águas brasileiras, os serviços que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o Decreto nº 63.164 de 26 de agosto de 1968,

DECRETA:

Art. 1º

É Concedida autorização ao navio de pesquisa soviético "MIKHAIL LOMONOSOV" para sob a supervisão da Academia Ucraniana de Ciências, realizar trabalhos de pesquisa científica, na região norte do mar territorial brasileiro.

Art. 2º

A autorização de que trata este Decreto compreende observações sobre as características oceanográficas, a estrutura e as variações da corrente da Guiana, com a participação de pesquisadores brasileiros, que deverão embarcar em Conacri, Guiné, e desembarcar em Las Palmas, Ilhas Canárias, devendo subordinar-se aos requisitos previstos no artigo 8º do Decreto nº 63.164 de 26 de agosto de 1968.

Art. 3º

A autorização a que se refere este Decreto terá validade durante o período de dezembro de 1984 a janeiro de 1985.

Parágrafo único - A data de início dos trabalhos a que se refere este artigo deverá ser previamente estabelecida pelo interessado junto ao Ministério da Marinha.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, em 12 de...

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