Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 75165, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, Com Sede Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.165, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974.

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3.728-74, conforme consta dos Processos nºs 7.640/74-CFE e GM/BSB 005.622-74 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia (habilitações em Orientação Educacional, em Administração Escolar (licenciaturas de 1º grau plena), em Supervisão Escolar (licenciaturas de 1º grau e plena) e em Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2º grau, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT