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DECRETO Nº 74478, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Altera as Relações Numerica e Nominal que Acompanham o Decreto 68.067, de 15 de Janeiro de 1971, que Aprovou a Classificação Dos Cargos, Funções e Empregos do Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional, e da Outras Providencias.

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Vincent

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DECRETO Nº 74.478, DE 30 DE AGOSTO DE 1974.

Altera as relações numérica e nominal que acompanham o Decreto nº 68.067, de 15 de janeiro de 1971, que aprovou a classificação dos cargos, funções e empregos do Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA da atribuição que confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 3.780, de 12 julho de 1960; no artigo 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 21 de junho de 1962; no artigo 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentação,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma dos anexos, as relações, numérica e nominal, anexas ao Decreto nº 68.067, de 15 de janeiro de 1971, que aprovou a classificação dos cargos, funções e empregos do Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, para o fim de corrigir imperfeições verificadas no enquadramento de servidores daquela extinta Autarquia.

Art. 2º O disposto neste Decreto não homologa situações funcionais que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às administrativas em vigor.

Art. 3º O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto ou os expedirá aos que não os possuírem.

Art. 4º Os efeitos financeiros resultantes da revisão de enquadramento a...

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