September 02, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6093, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (fnd) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Define para Fins de Previdencia Social, a Atividade de Auxiliar de Condutor Autonomo de Veiculo Rodoviario, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6095, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Reajusta o Valor da Pensão Especial Assegurada as Viuvas de Ex-presidentes da Republica e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 74.487 de 30/08/1974. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 3.945.200,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.480 de 30/08/1974. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA URBANA, COM BENFEITORIAS, SITUADA NO DISTRITO DE JAPERI, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TELEFONICA AUTOMATICA PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA - CTB.
- DECRETO Nº 74478, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Altera as Relações Numerica e Nominal que Acompanham o Decreto 68.067, de 15 de Janeiro de 1971, que Aprovou a Classificação Dos Cargos, Funções e Empregos do Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74479, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Cria a Secretaria Executiva da Comissão de Coordenação da Politica de Compras No Exterior (ccpce), de que Trata o Decreto 65.527, de 21 de Outubro de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74480, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Urbana, Com Benfeitorias, Situada No Distrito de Japeri, Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, Destinada a Instalação de Uma Estação Telefonica Automatica pela Companhia Telefonica Brasileira - Ctb.
- DECRETO Nº 74481, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Autoriza o Afretamento de Navios Especiais, No Exterior, para Utilização Na Cabotagem Nacional.
- DECRETO Nº 74482, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Cria Comissão Interministerial que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74483, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor Dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1 e 7 Região, o Credito Suplementar de Cr 10.042.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 74484, DE 30 DE AGOSTO DE 1974. Abre a Encargos Gerais da União o Credito Suplementar de Cr 8.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.