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DECRETO Nº 59710, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1966. Retifica a Relação Nominal do Pessoal da Novacap, Na Parte Relativa Ao Anexo Iv, que Integra o Decreto 54.241, de 2 de Setembro de 1964.

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Vincent

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DECRETO N 59.710, DE 12 de DEZEMBRO DE 1966.

Retifica a relao nominal do pessoal da NOVACAP, na parte relativa do anexo IV, que integra o Decreto n 54.241, de 2 de setembro de 1964.

O PRESIDENTE DA REPBLICA, usando da atribuio que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituio e de acrdo com o art. 9 da Lei n 4.345, de 26 de junho de 1964, e respectiva regulamentao,

decreta:

Art. 1 fica retificada, na forma do anexo a relao nominal da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), na parte relativa os cargos de nvel superior constantes do anexo IV, que constitui parte integrante do Decreto numero 54.241, de 2 de setembro de 1964.

Art. 2 A retificao prevista neste decreto prevalecer a partir de 29 de junho de 1964.

Art. 3 As vantagens financeiras decorrentes do presente decreto vigoram a partir de 1 de junho 1964.

Art. 4 ste...

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