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DECRETO Nº 53284, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Norberto Baracuhy a Pesquisar Grafita, Quartzo e Mica , No Municipio de Peixe, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.284, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Norberto Baracuhy a pesquisar grafite, quartzo e mica, no município de Peixe, Estado de Goiás.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Norberto Baracuhy a pesquisar grafite, quartzo e mica, em terrenos de sua propriedade no imóvel denominado Fazenda Água Quente, distrito e município de Peixe, Estado de Goiás, numa área de quatrocentos e sessenta e oito hectares, seis ares e vinte e cinco centiares (468,0625ha), delimitada por um quadrilátero mistilíneo, que tem um vértice a mil seiscentos e quarenta metros (1.640m), no rumo magnético de dois graus e trinta minutos sudeste (2º30?SE;, da confluência do córrego Mato Grande com o Rio das Almas e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; dois mil setecentos e cinqüenta metros (2.750m), oitenta e um graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (81º45?SW); setecentos metros (700m), sul (S); mil novecentos e noventa metros (1.990m), cinqüenta graus e trinta minutos sudeste (50º30?SE); e, o quarto e último lado é constituído pela margem esquerda do Rio das Almas, no trecho compreendido entre a extremidade do 3º lado descrito e o vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de...

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