DECRETO Nº 62074, DE 05 DE JANEIRO DE 1968. Autoriza a Mineração Geral do Nordeste S.a. a Lavrar Argila e Caulim No Municipio de Cabo, Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 62.074, DE 5 DE JANEIRO DE 1968.
Autoriza a Mineração Geral do Nordeste S. A. a lavrar argila e caulim no município de Cabo, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Mineração),
decreta:
Fica autorizada Mineração Geral do Nordeste S. A. a lavrar argila e caulim em terrenos de propriedade da Indústria de Azulejos S. A., no lugar denominado Engenho Camaçari, distrito de Santo Agostinho município de Cabo, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e trinta e seis hectares (436 ha), delimitada por um polígono irregular, que têm um vértice a trezentos e cinqüenta e sete metros e cinqüenta centímetros (357,50 m) no rumo verdadeiro de oitenta e seis graus quarenta e nove minutos noroeste (56º 40? NW), do canto sudoeste (SW) da Capela de São José e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte metros (20 m), doze graus vinte e cinco minutos sudoeste (12º 25? SW); cinqüenta e um metros e trinta e oito centímetros (51,38 m) vinte e sete graus vinte e cinco minutos sudoeste (27º 25? SW); cento e sessenta e seis metros e setenta e seis centímetros (166,76 m), vinte e dois graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (22º 55? SW); cem metros (100 m), vinte e cinco graus oito minutos sudoeste (25º 08? SW); duzentos e sessenta e sete metros (267 m), vinte e sete graus trinta e oito minutos sudoeste (27º 38? SW); mil duzentos e quarenta e oito metros (1.248 m), vinte graus e vinte e oito minutos sudoeste (20º 28? SW); seiscentos e oito metros (608 m), quatro graus trinta minutos sudeste (4º 30? SE); quinhentos e cinqüenta e sete metros (557 m), sessenta e sete graus noroeste (67º NW); trezentos e cinquenta e oito metros (358 m), vinte e cinco graus noroeste (25º NW); quarenta metros e vinte e cinco centímetros (40,25 m), dezoito graus e cinquenta e um minutos nordeste (18º 51? NE); vinte e sete metros e sessenta centímetros (27,60 m), um grau onze minutos nordeste (1º 11? NE); sessenta e oito metros e noventa centímetros (68,90 m), cinco graus e dezenove minutos noroeste (5º 19? NW); mil quatrocentos e dez metros (1.410 m), vinte e cinco graus quinze minutos noroeste (25º 15? NW); quatrocentos e oitenta e três metros (483 m)...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO