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DECRETO Nº 67701, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Colegio Normal Francisca Mendes, Com Sede em Catole do Rocha, Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decerto nº 67.701, de 3 de dezembro de 1970.

Declara de utilidade pública o Colégio Normal Francisca Mendes, com sede em Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 23.057, de 1969,

Decreta:

Art. 1º

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Colégio Normal Francisca Mendes, com sede em Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

Emílio G. Médici

Alfredo Buzaid

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