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DECRETO Nº 70494, DE 11 DE MAIO DE 1972. Declara de Utilidade Publica a Associação Nossa Senhora do Calvario, Com Sede em Guajara-mirim, Territorio Federal de Rondonia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 70.494, de 11 de maio de 1972.

Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora do Calvário, com sede em Guajara-Mirim, Território Federal de Rondônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ-57.782, de 1970,

decreta:

Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Nossa Senhora do Calvário, com sede em Guajara-Mirim, Território Federal de Rondônia.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

Alfredo Buzaid

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