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DECRETO Nº 42500, DE 24 DE OUTUBRO DE 1957. da Nova Redação Ao Artigo 6 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 23.402, de 25 de Julho de 1947.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 42.500, DE 24 DE OUTUBRO DE 1957.

Dá nova redação ao art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 23.402, de 25 de julho de 1947.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 6º do Regulamento da Diretoria do Ensino da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 23.402 de 25 de julho de 1947, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 6º O Gabinete, diretamente ligado ao Diretor Geral do Ensino, assegura a coordenação dos trabalhos da Diretoria e atende aos assuntos relativos à sua vida própria, constituindo-se:

a) Seção Auxiliar;

b) Biblioteca;

c) Seção de Desenho;

d) Seção de Traduções.

Parágrafo único. As seções previstas neste artigo serão chefiadas por pessoal civil especializado, desde que a necessidade do serviço assim o exija.

Art. 2º O presente decreto...

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