DECRETO Nº 98444, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Doação da Area que Menciona e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.444, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989
Autoriza a doação da área que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 6.925, de 29 de junho de 1981,
DECRETA:
Fica autorizada a doação ao Município de Tabatinga, Estado do Amazonas, da área de 455 ha (quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares), com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se o perímetro da área junto ao P-1, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 69°55'36"WGr. e latitude 4°13'10"S, situado junto ao marco geodésico nº 542, divisa com a Colômbia; deste ponto, limitando com o loteamento do PIC Tabatinga, segue por uma linha quebrada constituída por 3 (três) elementos nas distâncias aproximadas de 110,00m (cento e dez metros), 480,00m (quatrocentos e oitenta metros) e 4.450m (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta metros) nos respectivos azimutes geográficos aproximados de 100°30' 185°30' e 100°30', até o P-2 de coordenadas geográficas aproximadas longitude 69°53'26"WGr. e latitude 4°13'52"S; deste ponto, limitando com a área do aquartelamento do Comando de Fronteiras do Solimões, segue por uma linha reta, medindo aproximadamente 3.650,00m (três mil, seiscentos e cinqüenta metros), no azimute geográfico aproximado de 261°30' até o P-3, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 69°55'29"WGr. e latitude 4°14'14"S, situado junto à margem direita do Igarapé Brilhante; deste ponto, desce o Igarapé Brilhante por sua margem direita na distância aproximada de 2.125,00m (dois mil, cento e vinte e cinco metros), até o P-4, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 69°56'29"WGr., e latitude 4°14'10"S; deste ponto, segue por uma linha quebrada constituída por 3 (três) elementos nas distâncias aproximadas de 70,00m (setenta metros), 170,00m (cento e setenta metros), e 70,00m (setenta metros), nos respectivos azimutes geográficos aproximados de 13°30', 259°30' e 197°30', até o P-5, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 69°56'35"WGr., e latitude 4°14'11"S, situado junto à foz do Igarapé Brilhante na margem esquerda do Rio Solimões; deste ponto, sobe o Rio Solimões por sua margem esquerda cerca de 1.400m (um mil e quatrocentos metros) até o P-6, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 69°56'31"WGr. e latitude 4°13'15"S, situado junto à foz do...
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