DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza Ao Incra a Doação da Area que Menciona.
Localização do texto integral
DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1994
Autoriza ao INCRA a doação da área que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 6.431, de 11 de julho de 1977,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autorizado a doar ao Município de Palmas, Estado de Tocantins, os imóveis denominados Lotes n°s 01, 07, 08-E e 08-B, com área total de 778,0068ha (setecentos e setenta e oito hectares, sessenta e oito centiares), situados naquele município e que tem os seguintes limites e confrontações: lotes n°s 01, 07 e 08-E: inicia o perímetro da área no Marco 06, de coordenadas UTM E-785.835,977 e N-8.878.253,965, cravado na margem direita do Córrego Brejão, na confrontação com o lote 06-A; deste, segue por linha seca, limitando com o lote 06-A, no azimute de 128°34'59" e distância de 476,58m, chega-se ao Marco 41; deste, segue por linha seca, limitando com o lote 08, no azimute de 185°41'22" e distância de 2.121,08m, chega-se ao Marco 42; deste, segue por linhas secas, limitando com o lote 08-D, nos seguintes azimutes e distâncias: 272°49'29" 601,72m, chega-se ao Marco 43-A, 173°54'54" 371,79m, chega-se ao Marco 43-C, cravado às margens da rodovia municipal que liga a Cidade de Palmas ao Povoado Canela; deste, segue margeando a citada rodovia, no sentido Palmas Canela, numa distância de 996,83m, chega-se ao Marco 45-A; deste, segue por linha seca, cruzando a rodovia citada anteriormente, no azimute de 155°33'08" e distância de 20,00m, chega-se ao Marco 45; deste, segue por linhas secas limitando com o lote 08-F nos seguintes azimutes e distâncias: 155°33'08" 167,04m, chega-se ao Marco 46, 161°15'03" 39,45m, chega-se ao Marco 47, 202°29'34" 48,64m, chega-se ao Marco 48, 250°06'58" 76,57m, chega ao Marco 49, 175°24'44" 327,98m, chega-se ao Marco 50, cravado na margem direita do Córrego Canela; deste, pelo Córrego Canela, a jusante, numa distância de 1.086,67m, limitando com o lote 08-F, chega-se ao Marco 51, cravado em sua confluência com o Rio Tocantins; deste, segue pela margem direita do Rio Tocantins, a jusante, numa distância de 2.719,58m, chega-se ao Marco 19; deste, segue por linhas secas, divisa com o lote 02, nos seguintes azimutes e distâncias: 82°46'23"301,59m, chega-se ao Marco 18, 119°39'19" 1.911,57m, chega-se ao Marco 02, 00°06'17" 749,30m, chega-se ao Marco 03...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO