DECRETO Nº 73101, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
DECRETO Nº 73.101 - DE 7 DE NOVEMBRO DE 1973
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art.1º São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
Ação Social da Paróquia de São Raimundo (ASPAR), com sede em Fortaleza, Estado do Ceará. (Processo MJ - 11.471-72).
Associação de Assistência à Criança Surda, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara. (Processo MJ - 22.597-73).
Associação das Damas de Caridade, com sede em Amparo, Estado de São Paulo. (Processo MJ - 26.607-71).
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Boqueirão dos Cochos, com sede em Boqueirão dos Cochos, Estado da Paraíba. (Processo MJ - 24.449-72).
Associação Protetora da Infância - Província de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. (Processo MJ - 53.879-72).
Associação Santamariense de Auxílio aos Necessitados (ASAN), com sede em Santa Maria, Estado do Rio de Grande do Sul. (Processo MJ - 25.339-72).
Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara. (Processo MJ - 21.264-73).
Centro Comunitário São Pedro, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo. (Processo MJ - 18.856-72).
Centro Cultural Brasil - Estados Unidos de Marília, com sede em Marília, Estado de São Paulo. (Processo MJ - 27.939-72).
Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá, com sede em Guarujá, Estado de São Paulo. (Processo MJ - 25.171-72).
Congregação das Missionárias de Cristo, com sede em Jundiaí, Estado de São Paulo. (Processo MJ - 61.938-72).
Creche Medalha Milagrosa, com sede em Brasília, Distrito Federal. (Processo MJ - 59.460-71).
Educandário Santa Teresinha, com sede em Caicó, Estado do Rio Grande do Norte. (Processo MJ - 28.978-71).
Hospital de Caridade de Crissiumal, com sede em Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul. (Processo MJ - 25.489-71).
Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede em Altinópolis, Estado de São Paulo. (Processo MJ - 27.518-71).
Instituição Nosso Lar, com sede em Araçatuba, Estado de São Paulo.
(Processo MJ - 12.902-71).
Instituição Espírita Nosso Lar, com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. (Processo MJ - 14.835-70).
Instituto das Filhas...
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