DECRETO Nº 34631, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul do Departamento Dos Correios e Telegrafos do Ministerio da Viação e Obras, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 34.631, de 16 de Novembro de 1953.
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, do Departamento dos Correios e Telégrafos, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,
decreta:
Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, do Departamento dos Correios e Telégrafos, do Ministérios da Viação e obras Públicas.
Parágrafo Único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.
O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Diretor Geral do Departamento dos Correios e telégrafos, ex vi do Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.
O Diretor Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado do Serviço Público.
A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentária à nova rubrica de extranumerário-mensalista, de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953, 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
José Américo
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Departamento do Corrreios e Telégrafos - Diretoria Regional do Rio Grande do Sul
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalistas.
(Artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de funções
Denominação de função de diaristas
Diária Cr$
Vago
Tabela
Número de funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc.
Vago
Agente
2
Agente ........................................................
40,00
-
-
1
16
1
-
1
Agente ........................................................
36,00
-
-
1
15
-
-
1
Agente ........................................................
32,00
-
-
1
14
-
-
-
.....................................................................
-
-
-
1
13
-
1
-
.....................................................................
-
-
-
1
12
-
1
10
Agente ........................................................
24,00
-
-
9
11
1
-
14
14
2
2
Observação
O número de funções preenchidas nesta Série Funcional inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 14.
Carteiro
2
Carteiro .......................................................
40,00
-
-
2
16
-
-
1
Carteiro .......................................................
36,00
-
-
2
15
-
1
20
Carteiro .......................................................
32,00
-
-
6
14
14
-
3
Carteiro .......................................................
30,00
-
-
6
13
-
2
1
Carteiro .......................................................
28,00
-
.....................................................................
-
-
-
6
12
-
6
1
Carteiro .......................................................
24,00
-
-
6
11
-
5
28
28
-
5
Observação
O número de funções preenchidas nesta Série Funcional inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 28.
Condutor de Malas
1
Condutor de Malas .....................................
48,00
-
-
1
17
-
-
1
1
Guarda
7
Guarda ........................................................
32,00
-
-
7
14
-
-
7
7
Manipulante de Tráfego
1
Manipulante de Tráfego ..............................
60,00
-
-
-
20
1
-
14
Manipulante de Tráfego ..............................
40,00
-
-
10
16
4
-
1
Manipulante de Tráfego ..............................
36,00
-
-
10
15
-
9
39
Manipulante de Tráfego...
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