December 11, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 2.697.600,00, para Completar o Pagamento das Pensões Vitalicias Dos Veteranos da Campanha Acreana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2126, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 7.200,00 para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Professora Maria das Dores Pais de Barros Ferrari.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2127, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1953. Concede Isenção de Direitos de Importação e Demais Taxas Aduaneiras para Um Onibus Rural, Um Pick Up para Caminhão e Maquinas Importadas pela Sociedade Dos Padres Oblatos de Maria Imaculada para Missões Entre os Pobres.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2128, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Escola de Agronomia de Manaus, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 34749, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital, da Companhia Seguradora Dos Proprietarios do Brasil.
- DECRETO Nº 34671, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Serviço de Economia Rural do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34772, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 13.127.430,40, a Ser Aplicado em Favor da Universidade do Brasil.
- DECRETO Nº 34617, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Geral do Departamento Dos Correios e Telegrafos do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34618, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Estrada de Ferro Central do Piaui, do Departamento Nacional de Estrada de Ferro, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34619, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765), da Diretoria Regional de Alagoas, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34620, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional de Guapore, do Departamento Dos Correios e Telegrafos do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34626, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952, da Diretoria Regional de Uberaba, No Estado de Minas Gerais, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34627, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional de Pernambuco, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 408, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1953. Concede Licença para Tratamento de Saude Ao Deputado Virgilio Tavora.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 409, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1953. Prorroga Licença Concedida Ao Deputado Mota Neto.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 410, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1953. Concede Licença para Tratamento de Saude Ao Deputado Jose Arnaud.