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DECRETO Nº 34906, DE 08 DE JANEIRO DE 1954. Retifica a Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952, da Casa da Moeda, do Ministerio da Fazenda.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.906, DE 08 DE janieiro DE 1954.

Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerária-Mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Casa da Moeda, do Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerária-Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952) da Casa da Moeda, no Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto número 33.449, de 3 de agôsto de 1953.

Parágrafo único. A retificação que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.

Art. 2º

O presente decreto vigora a partir de 13 de agôsto de 1953, data da publicação do Decreto nº 33.449, de 3 do mesmo mês.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

Oswaldo Aranha

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