DECRETO Nº 39262, DE 29 DE MAIO DE 1956. Retifica a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista do Comando do 3 Distrito Naval do Ministerio da Marinha.
DECRETO Nº 39.262, DE 29 DE MAIO DE 1956.
Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Comando do 3º Distrito Naval do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Comando do 3º Distrito Naval do Ministério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 33.327, de 17 de junho de 1953, na parte relativa à série funcional de Motorista.
A retificação a que se refere o artigo anterior, vigorará a partir da publicação do decreto mencionado.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
juscelino kubitschek
Antonio Alves Camara
MINISTÉRIO DA MARINHA
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Número de
Funções
Denominação
De função
De diaristas
Diárias
Cr$
Vago
Tab
Número
de
funções
Séries Funcio-
Nais
Ref
Exc
Vago
Motorista
7
Motorista.......
68,80
-
-
2
21
5
-
-
.....................
-
-
-
3
20
-
3
1
Motorista......
57,60
-
-
3
19
-
2
8
8
5
5
Observação:
O número de
Funções nesta
Série Funcional, inclusive as excedentes,
não poderá
ser superior a
8.
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