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DECRETO Nº 52091, DE 04 DE JUNHO DE 1963. Altera a Lotação Numerica da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.091, DE 4 DE JUNHO DE 1963.

Altera a lotação numérica da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica alterada a lotação numérica do Ministério da Fazenda, aprovada pelo Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, para efeito de ser transferido um cargo de Bibliotecário, com o respectivo ocupante - Cecília Nogueira Trindade, da lotação Permanente da Biblioteca do Ministério da Fazenda para a lotação permanente da Divisão do Impôsto de Renda e Delegacias.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de junho de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

João goulart

San Tiago...

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