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DECRETO Nº 64422, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Obra Assistencial São Jose do Jardim Europa, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 64.422, DE 28 DE ABRIL DE 1969.

Declara de utilidade pública a Obra Assistencial São José do Jardim Europa, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 5.342, de 1969,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Obra Assistencial São José do Jardim Europa, com sede em São Paulo, Estado de São...

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