April 29, 1969
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 64407, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Areas de Terrenos Situados em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 64409, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Restaura a Vigencia do Artigo 20 do Regulamento do Fundo Aeronautico.
- DECRETO Nº 64422, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Obra Assistencial São Jose do Jardim Europa, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64420, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Autoriza a Cessão da Area de Terra que Menciona, Ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
- DECRETO Nº 64421, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Declara Luto Oficial.