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DECRETO Nº 0-004, DE 17 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Enfermagem, Com Habilitações, em Enfermagem Obstetrica e em Enfermagem Medico-cirurgica, da Faculdade de Ciencias Medicas 'dr. Jose Antonio Garcia Coutinho', em Pouso Alegre, Minas Gerais.

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Vincent

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DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 1992

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem, com habilitações, em Enfermagem Obstétrica e em Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio Garcia Coutinho", em Pouso Alegre, Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 47 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-Lei n° 842, de 09 de setembro de 1969, regulamentado pelo Decreto n° 359, de 9 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000151/89-11, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso de Enfermagem, com habilitações em Enfermagem Obstétrica e em Enfermagem Médico-Cirúrgica, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio Garcia Coutinho", mantida pela Fundação de Ensino Superior do Vale do...

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