LEI ORDINÁRIA Nº 5867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Retifica Sem Onuns, a Lei 5.754, de 03 de Dezembro de 1971, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1972.
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LEI Nº 5.867 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.12
- Conselho Nacional do Serviço Social
15.12.03.04.2.036
- Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B"
ONDE SE LÊ:
Mauá
Prefeitura de Mauá, para Assistência Social...........................................................
15.000
LEIA-SE:
Uauá
Prefeitura de Uauá para Assistência Social ............................................................
15.000
ONDE DE LÊ:
Carinhanha
Conferência Vicentina de Casa Nova .....................................................................
6.000
LEIA-SE:
Casa Nova
Conferência Vicentina de Casa Nova .....................................................................
6.000
ONDE DE LÊ:
Salvador
Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza .....................................
1.000
LEIA-SE:
Itaberaba
Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza .....................................
1.000
Ceará
Canindé
ONDE SE LÊ:
Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .......................................................
65.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .......................................................
40.000
Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé ....................................................
25.000
ONDE SE LÊ:
Fortaleza
Centro Social Santo Antônio .................................................................................
3.000
LEIA-SE:
Jardim
Centro Social Santo Antônio .................................................................................
3.000
Sobral
ONDE SE LÊ:
Sociedade Sobralense dos Carregadores ...............................................................
2.000
LEIA-SE:
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume .
2.000
Fortaleza
ONDE SE LÊ:
Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital Santo Antônio de Pádua ...........
8.000
LEIA-SE:
União Espírita Cearense Fortaleza ........................................................................
8.000
Jaguaribe
ONDE SE LÊ:
Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo .........................................
15.000
LEIA-SE:
Maternidade São Vicente de Paula .......................................................................
15.000
Juazeiro do Norte
ONDE SE LÊ:
Sociedade de Amparo aos Mendingos ...................................................................
3.000
LEIA-SE:
Sociedade de Auxílio aos Mendingos ....................................................................
3.000
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos ..............................................................
15.500
LEIA-SE:
Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, São Paulo - São Paulo .........................................................................................................
15.500
ONDE SE LÊ:
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ........................................
1.000
LEIA-SE:
Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) .......................................................
1.000
ONDE SE LÊ:
Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria São João Bosco ..................
32.000
LEIA-SE:
Ação Social Salesiana .........................................................................................
32.000
ONDE SE LÊ:
Centro Espírita Vovó Conga (Guará) ......................................................................
2.000
LEIA-SE:
Lar Social Vovó Conga (Guará) .............................................................................
2.000
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............................
3.500
LEIA-SE:
Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante .........................
3.500
ONDE SE LÊ:
Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat .........................................................
4.000
LEIA-SE:
Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat ....................................................
4.000
Espírito Santo
Vitória
ONDE SE LÊ:
Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória ....................................
6.000
LEIA-SE:
Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória .......
6.000
Goiás
ONDE SE LÊ:
Ipameri
Escola Presidente Kennedy .................................................................................
1.000
LEIA-SE:
Campo Alegre de Goiás
Escola Presidente Kennedy .................................................................................
1.000
ONDE SE LÊ:
São Luiz de Montes Belos
Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ..................................................
1.000
LEIA-SE:
Anicuns
Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ..................................................
1.000
ONDE SE LÊ:
Tocantinópolis
Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) ...................
4.000
LEIA-SE:
Tocantinópolis
Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc ...............................................................................................
4.000
Guanabara
ONDE SE LÊ:
Inspetoria São João Bosco ...................................................................................
45.000
LEIA-SE:
Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda ..........
45.000
Mato Grosso
Campo Grande
ONDE SE LÊ:
Sociedade Brasileira de Cancerologia ....................................................................
3.000
LEIA-SE:
Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer ..........................................
3.000
Minas Gerais
Espera Feliz
ONDE SE LÊ:
Grupo da Fraternidade Irmã Meimei .......................................................................
5.000
LEIA-SE:
Lar do Menor de Espera Feliz ...............................................................................
5.000
Juiz de Fora
ONDE SE LÊ:
Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres .....................................................
8.000
Associação N. S. Mãe dos Pobres .......................................................................
1.000
LEIA-SE:
Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres .....................................................
9.000
Itambacuri
ONDE SE LÊ:
Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri .................................
6.000
LEIA-SE:
Associação Protetora da Infância de Itambacuri .....................................................
6.000
Conselheiro Lafaiete
ONDE SE LÊ:
Dispensário São Vicente de Paulo ........................................................................
2.000
LEIA-SE:
Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) ........................
2.000
ONDE SE LÊ:
Hospital São Camilo ............................................................................................
4.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente São Camilo .......................................................................
4.000
Córrego Danta
ONDE SE LÊ:
Cantina Escolar ...................................................................................................
1.000
LEIA-SE:
Grupo Escolar Professor Francisco Rocha .............................................................
1.000
Papagaios
ONDE SE LÊ:
Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia ..............
2.000
LEIA-SE:
Conferência de São Sebastião de Papagaios .........................................................
2.000
Passa Quatro
ONDE SE LÊ:
Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) .................
2.000
LEIA-SE:
Conferência de São Sebastião ..............................................................................
2.000
Piedade dos Gerais
ONDE SE LÊ:
Cantina Escolar Miguel Cordeiro ...........................................................................
1.000
LEIA-SE:
Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" ..............................................................
1.000
Rio Novo
ONDE SE LÊ:
Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá ..........................................................
1.000
LEIA-SE:
União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá ...........................................
1.000
Tiros
ONDE SE LÊ:
Sociedade São Vicente de Paulo ..........................................................................
1.000
LEIA-SE:
Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros ................................................
1.000
Paraíba
João Pessoa
ONDE SE LÊ:
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ...............................................................
2.000
LEIA-SE:
Instituto Histórico e Geográfico Paraibano ..............................................................
2.000
Paraná
Palotina
ONDE SE LÊ:
Instituto Agrícola e Vocacional de...
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