LEI ORDINÁRIA Nº 3087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. Retifica, Sem Onus a Lei 2.665, de 6 de Dezembro de 1956, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio de 1956.
Lei nº 3.087, DE 29 DE DEZEMBro DE 1956
Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
São feitas as seguintes retificações na lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956:
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.
Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no art. 4º, § 1º, da lei nº de 1.493, de 13 de dezembro de 1951.
2.1.02 - Subvenções ordinárias.
23 - Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Escola Guarani das Missões - S. Luiz Gonzaga ..........................................................
20.000
Sociedade Agrícola e Pastoril - Santa Maria ................................................................
100.000
LEIA-SE:
Sociedade Escola Agrícola Nossa Senhora -Guarani das Missões - São Luiz Gonzaga ..
20.000
Associação Rural (ex-sociedade Agrícola e Pastoril) - Santa Maria ...............................
100.000
Relação das instituições, de acôrdo com o art. 4º, § 2º, ?in fine?, da lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951.
2.1.03 - Subvenções extraordinárias.
25 - São Paulo.
ONDE SE LÊ:
União Rural de São Paulo ..........................................................................................
400.000
LEIA-SE:
UNIR - União Rural dos Centros de Pequenos Produtores do Estado de São Paulo ........
400.000
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
06.02 - Conselho Nacional do Serviço Social.
2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.02 - Subvenções ordinárias.
(Relação das subvenções ordinárias)
10 - Goiás.
ONDE SE LÊ:
Ginásio dos Padres Franciscanos, de Pires Rio ..........................................................
20.000
LEIA-SE:
Ginásio Sagrado Coração de Jesus - Pires do Rio .......................................................
20.000
Subconsignação 2.1.03 - subvenções extraordinárias.
(Relação das subvenções extraordinárias)
10 - Goiás.
ONDE SE LÊ:
Padres Franciscanos - Educandários de Pires do Rio ..................................................
100.000
LEIA-SE:
Sociedade Civil Escola de Comércio de Ipameri ...........................................................
50.000
Ginásio Sagrado Coração de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO