LEI ORDINÁRIA Nº 5561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968. Retifica Sem Onus, a Lei 5.373, de 6 de Dezembro de 1967, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio de 1968.
LEI Nº 5.561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1968, na forma seguinte:
5.10.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Adendo "A"
Brasília
ONDE SE LÊ:
?Creche Pão de Santo Antônio"
LEIA-SE:
"Casa da Criança Pão de Santo Antônio"
Pará
ONDE SE LÊ:
Fundação Educacional Infanto Juvenil - Belém
25.000
LEIA-SE:
9 Federação Educacional Infanto Juvenil - Belém
25.000
ONDE SE LÊ:
Creche do Hospital da Ordem Terceira - Belém
5.000
LEIA-SE:
Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência
5.000
ONDE SE LÊ:
Berço de Belém
7.000
LEIA-SE:
Associação Berço de Belém
7.000
Espírito Santo
ONDE SE LÊ:
Diocese de São Mateus, para obras sociais São José-Água Branca
4.000
LEIA-SE:
Diocese de São Mateus, para obras sociais São José - Águia Branca
4.000
ONDE SE LÊ:
Casa da Criança - Guaçuí
3.000
LEIA-SE:
Casa da Criança de Veneranda - Guaçuí
3.000
Bahia
ONDE SE LÊ:
Orfanato Nossa Senhora dos Humildes - Santo Amaro
5.000
LEIA-SE:
Recolhimento Nossa Senhora dos Humildes - Santo Amaro
5.000
ONDE SE LÊ:
Aprendizado Manoel Clemente Caldas - Nazaré
5.000
LEIA-SE:
Ginásio Clemente Caldas - Nazaré
5.000
ONDE SE LÊ:
Asilo de Menores Abandonados de Nazaré
3.000
LEIA-SE:
Asilo de Meninos Desvalidos da Cidade de Nazaré - Nazaré
3.000
ONDE SE LÊ:
Asilo dos Mendigos da Cidade de Nazaré
4.000
LEIA-SE:
Asilo de Meninos Desvalidos da Cidade de Nazaré
4.000
ONDE SE LÊ:
Associação Protetora da Velhice e Infância Desamparada - Irará
2.000
LEIA-SE:
Sociedade Protetora da Infância e da Velhice Desamparada - Irará
2.000
ONDE SE LÊ:
Orfanato do Recolhimento do Convento dos Humildes Santo Amaro
2.000
LEIA-SE:
Recolhimento Nossa Senhora dos Humildes - Santo Amaro
2.000
Guanabara
ONDE SE LÊ:
União dos Operários de Jesus para assistência ao Menor
9.000
LEIA-SE:
União das Operárias de Jesus
9.000
ONDE SE LÊ:
Educandário Santa Cruz, mantido pelos irmãos Oblatas de S. S. Redentor
10.000
LEIA-SE:
Escola Gratuita da Paróquia de Nossa Senhora Consoladora de Mangueira, mantida pela Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora
2.000
ONDE SE LÊ:
Total
525.000
LEIA-SE:
Total
527.000
Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Leopoldina
2.000
LEIA-SE:
Associação de Assistência e Proteção à Infância - Leopoldina
2.000
ONDE SE LÊ:
Asilo de Órfãos Sagrados Corações de Jesus e Maria - Barbacena
13.000
LEIA-SE:
Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria - Barbacena
13.000
ONDE SE LÊ:
Asilo S. S. Coração de Jesus - Barbacena
5.000
LEIA-SE:
Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria - Barbacena
5.000
ONDE SE LÊ:
Associação Pontenovense de Assistência à Criança - Ponte Nova
2.000
LEIA-SE:
Associação Pontenovense de Proteção à Criança - Ponte Nova
2.000
ONDE SE LÊ:
Granja Menino Jesus, da Associação de Proteção à Criança de Ponte Nova
4.000
LEIA-SE:
Associação Pontenovense de Proteção à Criança de Ponte Nova
4.000
Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Abrigo dos Menores Necessitados de Dourados - Lar Santa Rita de Cássia
6.000
LEIA-SE:
Abrigo dos Menores Necessitados de Dourados
6.000
Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Orfanato Bom Conselho - Bom Conselho
8.000
LEIA-SE:
Orfanato Nossa Senhora do Bom Conselho - Bom Conselho
8.000
ONDE SE LÊ:
Instituto Coração de Maria para Assistência a menor - Piratuba
2.000
LEIA-SE:
Instituto Coração de Maria para Assistência a menor - Piritiba (ex-Piratuba)
2.000
Santa Catarina
ONDE SE LÊ:
Orfanato Nossa Senhora das Graças de Lajes
20.000
LEIA-SE:
Irmandade Nossa Senhora das Graças para o Orfanato Nossa Senhora das Graças de Lajes
20.000
ONDE SE LÊ:
Obras Assistênciais da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Lajes
2.000
LEIA-SE:
Obras Assistenciais da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Lajes, mantida pela Congregação Missionária Redentorista sediada em Pôrto Alegre
2.000
São Paulo
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Capivari
2.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Capivari
2.000
ONDE SE LÊ:
Casa dos Menores de Consórcio Intermunicipal da Alta Araraquarense, para Assistência a menores - Inhadeara
2.000
LEIA-SE:
Casa de Menores de Inhadeara, mantida pelo Consórcio Intermunicipal da Alta Araraquarense - São José do Rio Preto
2.000
ONDE SE LÊ:
Berçário Creche São Francisco de Assis - Lins
2.000
LEIA-SE:
Berçário São Francisco de Assis - Lins
2.000
ONDE SE LÊ:
Lar Caminho da Verdade - Campinas
4.000
LEIA-SE:
Associação Espírita Caminho da Verdade - Campinas
4.000
ONDE SE LÊ:
Abrigo dos Menores Desamparados dos Frades - Piracicaba
2.000
LEIA-SE:
Lar Franciscano de Menores - Piracicaba
2.000
ONDE SE LÊ:
Sociedade Civil Beneficente Creche Anita Ferreira Braga, da Sociedade Casa da Criança de Caçapava
2.000
LEIA-SE:
Sociedade Casa da Criança - Caçapava
2.000
ONDE SE LÊ:
Educandário São José - Assistência a Menores
2.000
LEIA-SE:
Educandário São José, de São José do Rio Pardo
2.000
ONDE SE LÊ:
Educandário São Paulo da Cruz - Cuaté
2.000
LEIA-SE:
Educandário São Paulo da Cruz - Quatá
2.000
EXCLUA-SE:
Escola Gratuita da Paróquia de Nossa Senhora Consoladora de Mangueira, mantida pela Sociedade Missionária de Nossa Senhora Consoladora
2.000
ONDE SE LÊ:
Total
1.334.000
LEIA-SE:
Total
1.332.000
Paraná
ONDE SE LÊ:
Lar Infantil Amelie Boudet - Mandaguaçu
3.000
LEIA-SE:
Lar Infantil Amélie Boudet - Mandaguari
3.000
5.03.00 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Adendo "E"
Paraíba
ONDE SE LÊ:
2) Sindicato Rural de Campina Grande, para o Serviço Genealógico do Estado da Paraíba, em convênio com a Sociedade Rural do Triângulo Mineiro
10.000
LEIA-SE:
2) Sindicato Rural de Campina Grande, para manutenção do Serviço Genealógico no Estado
10.000
Adendo "F"
Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Associação dos Pequenos Agricultores de Cortado para Mudas e Sementes
5.000
LEIA-SE:
Associação dos Pequenos Agricultores do Município de Cachoeira do Sul, com sede em Cortado, Distrito de Paraíso do Sul
5.000
5.05.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Adendo "A" - Conselho Nacional de Desportos
Bahia
ONDE SE LÊ:
Federação de Tênis da Bahia
7.000
LEIA-SE:
Federação Baiana de Tênis
7.000
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Federação Desportiva de Brasília para a Associação Atlética da Universidade de Brasília
375
LEIA-SE:
Federação Desportiva de Brasília para o Clube dos Servidores da Universidade de Brasília
375
Adendo ?B? - Subvenções ordinárias
01 - Acre
Rio Branco
ONDE SE LÊ:
Sociedade Beneficente dos Operários de Rio Branco (SBORBA)
11.800
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente dos Operários de Rio Branco (SBORBA) sendo NCr$2.000,00 para a Escola Maria Olívia Sá de Mesquita
11.800
Tarauacá
ONDE SE LÊ:
Centro Operário e de Agricultores Tarauacaense
1.600
LEIA-SE:
Centro Operário Beneficente Tarauacaense
1.600
ONDE SE LÊ:
Sociedade dos Trabalhadores Tarauacaenses
1.000
LEIA-SE:
Centro Operário Beneficente Tarauacaense
1.000
05 - Bahia
ONDE SE LÊ:
Guandu
Sociedade de Assistência à Infância e Adolescentes de Guandu
1.700
Hospital Regional de Guandu
1.300
Santa Casa de Misericórdia de Guandu, para o Hospital
2.000
LEIA-SE:
Guandu
Associação de Assistência à Infância e Adolescentes de Guandu
1.700
Hospital Regional de Gandu
1.300
Santa Casa de Misericórdia de Gandu, para o Hospital
2.000
Bahia
Itapicuru
ONDE SE LÊ:
Ginásio Municipal Senador Pinto Dantas
15.000
LEIA-SE:
Ginásio Senador Pinto Dantas
15.000
ONDE SE LÊ:
Pariparanga (nome de município)
LEIA-SE:
Paripiranga
Santa Maria da Vitória
SUPRIMA-SE:
Instituição Jesus Cristo
300
Santana
ONDE SE LÊ:
Instituto Jesus Cristo
3.000
LEIA-SE:
Instituto Jesus Cristo
3.300
Paramirim
ONDE SE LÊ:
Ginásio de Paramirim
2.000
LEIA-SE:
Fundação 16 de setembro, para o Ginásio de Paramirim
200
Salvador
ONDE SE LÊ:
Colégio das Órgãs do Sagrado Coração de Jesus
3.000
Colégio dos Órfãos do Sagrado Coração de Jesus
3.400
Colégio das Órfãs do Santíssimo Coração de Jesus
1.000
Orfanato Coração de Jesus
1.000
Órfãos do Coração de Jesus
1.000
LEIA-SE:
Colégio das Órfãs do Sagrado Coração de Jesus
9.400
ONDE SE LÊ:
Devoção do Senhor do Bonfim, para obras sociais
13.800
LEIA-SE:
Devoção do Senhor Bom Jesus do Bonfim, para obras sociais
13.800
ONDE SE LÊ:
Instituto Baiano de Investigação de Tuberculose (IBIT)
4.400
Instituto Brasileiro de Investigação da Tuberculose
3.700
LEIA-SE:
Instituto Brasileiro para Investigação da Tuberculose
8.100
Cansanção
ONDE SE LÊ:
Associação Beneficente Senhora Santana
2.000
Sociedade Beneficente Senhora Santana
1.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente Senhora Santana
3.000
Salvador
ONDE SE LÊ:
Sociedade de Engenharia da Bahia
3.000
LEIA-SE:
Sociedade de Engenheiros da Bahia
3.000
06 - Ceará
lcó
ONDE SE LÊ:
Sociedade de Proteção à Infância e à Maternidade de Icó
2.000
LEIA-SE:
Sociedade de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Icó
2.000
07 - Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Associação Assistencial e Educacional da Paróquia S. José
400
Associação Educacional e Assistencial S. José (Asa Norte)
3.800
Obras Sociais da Paróquia S. José (Asa Norte)
2.100
LEIA-SE:
Associação Educacional e Assistencial São José (Asa Norte)
6.300
ONDE SE LÊ:
Instituto Mãe da Igreja
1.000
LEIA-SE:
Associação Canisiana de Escolas Profissionais e Assistência Social
1.000
EXCLUA-SE:
Associação Beneficente Progressista - Planaltina
9.000
ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de Fátima
2.100
LEIA-SE:
Ação Social Nossa Senhora de Fátima
2.100
ONDE SE LÊ:
Sociedade...
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