LEI ORDINÁRIA Nº 3249, DE 22 DE AGOSTO DE 1957. Retifica, Sem Onus, a Lei 2.135, de 1953, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1954.
LEI Nº 3.249, DE 22 DE AGÔSTO DE 1957
Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.135, de 1953, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
São feitas as seguintes retificações na Lei nº 2.135, de 14 de dezembro de 1953 que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1954:
- Ministério da Agricultura
Verba 3
- Serviços e Encargos
Consignação 2
- Auxílios e Subvenções
03
- Subvenções extraordinárias
07
- Distrito Federal.
ONDE SE LÊ:
Centro de Comércio, indústria e lavoura, em madureira .............................................
500.000
LEIA-SE:
Centro de Lavoura, Comércio e Indústria, em madureira ...........................................
500.000
14
- Minas Gerais:
ONDE SE LÊ:
Associação Rural de Urberaba ................................................................................
300.000
Escola Primária junto ao Pôsto Agro-pecuário de Caldas ..........................................
150.000
LEIA-SE:
Sociedade Rural do Triângulo Mineiro, com sede Uberaba ........................................
300.000
Escola Primária junto ao Pôsto Pecuário de Caldas, a cargo da Associação Rural de Caldas ..................................................................................................................
150.000
18
- Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Associação Rural de Maniçobal ...............................................................................
55.000
LEIA-SE:
Associação Rural de São José do Belmonte .............................................................
55.000
23
- Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Associação Rural e Comercial de São Pedro do Sul ..................................................
20.000
Associação Educacional Bom Pastor - Caí ...............................................................
200.000
LEIA-SE:
Associação Rural de São Pedro do Sul ....................................................................
20.000
Sociedade Educacional Linha Brasil-Nova Petrópolis ................................................
200.000
Verba 3 - Serviços e Encargos.
Consignação 2 - Auxílios e Subvenções
Subconsignação 02 - Subvenções ordinárias.
14
- Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
...
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