LEI ORDINÁRIA Nº 6460, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica, Sem Onus, a Lei 6.395, de 9 de Dezembro de 1976, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1977'.
LEI Nº 6.460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1977.
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1977", no seguinte:
2800
- Encargos Gerais da União
2802
- Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República
2802.15810312.580
- Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional de Serviços Sociais - MEC - conforme Adendo
ADENDO
BAHIA
Encruzilhada
ONDE SE LÊ:
Prefeitura Municipal de Encruzilhada (sendo 10.000,00 para Assistência Social)..........................
10.000,00
LEIA-SE:
Prefeitura Municipal de Encruzilhada, para o Ginásio de Encruzilhada.....................................................
10.000,00
REMANSO
ONDE SE LÊ:
Fundação de Integração do Menor de Remanso........
20.000,00
LEIA-SE:
Prefeitura Municipal de Remanso, para Obras Sociais..................................................................
20.000,00
VALENTE
ONDE SE LÊ:
Centro Educacional Vitoriano (São Domingos)..........
20.000,00
LEIA-SE:
Centro Educacional Antônio Vitoriano (São Domingos) -CNEC..................................................
20.000,00
CEARÁ
ONDE SE LÊ:
Fortaleza
Associação dos Professores de ensino Superior do Ceará APESC.......................................................
30.000,00
LEIA-SE:
Santana do Cariri
Centro Educacional Waldivino Nascimento...............
30.000,00
ONDE SE LÊ:
Fortaleza
Biblioteca Circulares do Ceará.................................
5.000,00
LEIA-SE:
Sobral
Fundação Universidade Vale do Acaraú (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).............................
5.000,00
Fortaleza
ONDE SE LÊ:
Colégio Antônio Filho (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................
3.000,00
LEIA-SE:
Fundação Educacional Edson Queiroz (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo..............................
3.000,00
ONDE SE LÊ:
Educandário Sinó Pinheiro
Mantido por:
Fundação Assistêcial e Educacional de Macaé - RJ..
87.000,00
LEIA-SE:
Educandário Sinó Pinheiro Fortaleza - CE................
80.000,00
Escola Normal e Colégio Santa Cecília Fortaleza - CE-
Mantida por:
Associação das Religiosas da Instrução Cristã-Recife...................................................................
7.000,00
Fortaleza
ONDE SE LÊ:
Ginásio Anchieta.....................................................
10.000,00
LEIA-SE:
Instituto Mater Salvatoris de Parangaba, para o Ginásio Anchieta.....................................................
10.000,00
ONDE SE LÊ:
Sobral
Escola de meus Filhos...........................................
7.000,00
LEIA-SE:
Morada Nova
Sociedade de Proteção à Maternidade São Lucas.....
7.000,00
DISTRITO FEDERAL
Brasília
ONDE SE LÊ:
Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB (sendo 6.000,00 para Bolsas de Estudo)..................
8.000,00
LEIA-SE:
Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB, para Bolsas de Estudo...........................................
8.000,00
ONDE SE LÊ:
Colégio Madre Carmen Salles (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo, sendo 2.000,00 para Assistência Educacional)..........................................................
7.000,00
LEIA-SE:
Associação Educacional Assistêncial "Madre Carmen Salles" (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo - sendo, 2.000,00 para Assistência Educacional)..........................................................
7.000,00
ONDE SE LÊ:
União Pioneira de Integração Social (sendo 13.000,00 para Bolsas de Estudo)...........................
16.000,00
LEIA-SE:
Centro Social Paroquial São Judas Tadeu................
5.000,00
Obras Sociais São João Bosco
Mantida por:
Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - Minas Gerais...................................................................
3.000,00
Paróquia Nossa Senhora de Fátima para Assistência Social...................................................................
3.000,00
Tenda Espírita Oxóssi Rompe Mato.........................
5.000,00
GOIÁS
ANÁPOLIS
ONDE SE LÊ:
Escola Maria Montessori........................................
10.000,00
LEIA-SE:
Associação Educacional Evangélica, para Bolsas de Estudo..................................................................
10.000,00
Goiânia
ONDE SE LÊ:
Lar Espírita Canuto de Oliveira.................................
5.000,00
LEIA-SE:
Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo..................................................................
5.000,00
ORIZONA
ONDE SE LÊ:
Maternidade Orizona..............................................
10.000,00
LEIA-SE:
Centro Social Rural de Orizona...............................
5.000,00
Conferência Vicentina São José da Sociedade São Vicente de Paulo.....................................................
5.000,00
PEDRO AFONSO
ONDE SE LÊ:
Pedro Afonso
Ginásio Cristo-Rei..................................................
5.000,00
LEIA-SE:
Goiânia
Sociedade Goiana de Cultura, para Bolsas de Estudo..................................................................
5.000,00
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE
ONDE SE LÊ:
Instituto de Psicologia Aplicada de Minas Gerais - (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo)..................
2.000,00
LEIA-SE:
Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, para Bolsas de Estudo.................................
2.000,00
ONDE SE LÊ:
Colégio Palomar (sendo 2.000,00 para Bolsas de Estudo).................................................................
2.000,00
LEIA-SE:
Colégio Nossa Senhora das Dores (sendo 2.000,00 para Bolsas de .Estudo).........................................
2.000,00
GOVERNADOR VALADARES
ONDE SE LÊ:
Lira 30 de Maio......................................................
5.000,00
LEIA-SE:
Lira 30 de Janeiro...................................................
5.000,00
JUIZ DE FORA
ONDE SE LÊ:
Grêmio Educacional Lezas......................................
28.000,00
LEIA-SE:
Grêmio Educacional Luiz Gama..............................
28.000,00
MANHUAÇU
ONDE SE LÊ:
Flor de Maio São Joanense.....................................
10.000,00
LEIA-SE:
Sociedade Musical Flor de Maio de Manhuaçu........
10.000,00
MATIPÓ
ONDE SE LÊ:
Fundação de Saúde Cristo Rei................................
15.000,00
LEIA-SE:
Conferência São João Batista da Sociedade de São Vicente de Paulo...................................................
15.000,00
PARÁ
BELÉM
ONDE SE LÊ:
Associação do Ministério Público do Estado do Pará......................................................................
10.000,00
LEIA-SE:
União Beneficente dos Chauffeurs do Pará
10.000,00
PARAÍBA
ONDE SE LÊ
Itabaiana
Casa dos Velhos....................................................
5.000,00
LEIA-SE:
João Pessoa
Fundação Padre Ibiapina, para o Colégio Comercial de Mari..................................................................
5.000,00
PERNAMBUCO
RECIFE
ONDE SE LÊ:
Núcleo Assistêncial e Recreativo de Coqueiral - Tejipio (sendo 50.000,00 para Assistência Social).....
50.000,00
LEIA-SE:
São José do Egito
Instituto Pajeú de Educação e Saúde.......................
50.000,00
RIO DE JANEIRO
CAMPOS
ONDE SE LÊ:
Ginásio Comercial Eloy Dornellas (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................................
3.000,00
LEIA-SE:
Colégio Saldanha da Gama - CNEC (sendo 3.000,00 para Bolsas de Estudo)..........................................
3.000,00
ONDE SE LÊ:
Ginásio Comercial Luiz Brito Bezerra de Mello (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).................
5.000,00
LEIA-SE:
Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (para Bolsas de Estudo)..........................................
5.000,00
ONDE SE LÊ:
Ginásio Italva (sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo)....................................................................
5.000,00
LEIA-SE:
Ginásio Dr. Olavo Fontes (sendo 5.000,00 para Bolsas de...
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