November 09, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6460, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica, Sem Onus, a Lei 6.395, de 9 de Dezembro de 1976, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1977'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6461, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Pensão Especial a Jose Edson Pedro da Silva, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 80672, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção para a Facilitação do Trafego Maritimo Internacional, 1965.
- DECRETO Nº 80676, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Forma de Utilização, Pelos Orgãos, Entidades Ou Fundos, do Excesso de Arrecadação, No Exercicio de 1977, Relativo a Receita Vinculada a Seus Programas Especificos.
- Decreto nº 80.672 de 07/11/1977. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A FACILITAÇÃO DO TRAFEGO MARITIMO INTERNACIONAL, 1965.
- DECRETO Nº 80677, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza a Mudança de Denominação da Mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'santa Marcelina', Com Sede Na Cidade de Muriae, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara Sem Efeito o Decreto 17.336, de 13 de Dezembro de 1944, que Autorizou a Sociedade Brasileira de Mineração Limitada a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80679, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Companhia Paulista de Mineração o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80680, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Tungstenio do Brasil Minerios e Metais Ltda Pelo Decreto 78.334, de 30 de Agosto de 1976.
- DECRETO Nº 80681, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Construtora e Mineradora Megao Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Goiana, Estado de Pernambuco.