DECRETO Nº 59177, DE 06 DE SETEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica o Oratorio Festivo 'nossa Senhora Auxiliadora' de Aracaju, Com Sede em Aracaju, Estado Sergipe.

decreto nº 59.177, de 6 de setembro de 1966.

Declara de utilidade pública o Oratório Festivo ?Nossa Senhora Auxiliadora? de Aracaju, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo MJNI 38.968, de 1965,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Oratório Festivo ?Nossa Senhora...

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