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LEI ORDINÁRIA Nº 5074, DE 22 DE AGOSTO DE 1966. Altera a Lei 4.448, de 21 de Outubro de 1964 - Lei de Promoções Dos Oficiais do Exercito.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

LEI Nº 5.074, DE 22 DE AGÔSTO DE 1966.

Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

?Art. 20 ....................................................................................................................................

3) ter atingido a primeira 1/2 (metade) do respectivo Quadro, se o efetivo dêste fôr superior a 10 (dez).?

?Art. 54. A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) constitui-se do Chefe do Estado-Maior do Exército e dos seguintes membros, nomeados por Decreto do Poder Executivo, substituíveis anualmente:

- 4 (quatro) Generais-de-Divisão, devendo ser, em princípio, 1 (um) originário de cada uma das Armas;

- 4 (quatro) Generais-de-Brigada, originários de cada uma das Armas;

- 1 (um) General Engenheiro Militar;

- 1 (um) General de cada um dos Serviços.

§ 1º ..........................................................................................................................................

§ 2º...

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