August 23, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5074, DE 22 DE AGOSTO DE 1966. Altera a Lei 4.448, de 21 de Outubro de 1964 - Lei de Promoções Dos Oficiais do Exercito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5075, DE 22 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Suplementar de Cr 5.000.000.000,00 (cinco Bilhões de Cruzeiros), em Reforço a Dotação Indicada.
Decreto
- DECRETO Nº 59085, DE 16 DE AGOSTO DE 1966. Concede Reconhecimento Ao Curso de Nutricionistas da Escola de Nutricionistas da Universidade da Bahia.
- DECRETO Nº 59086, DE 16 DE AGOSTO DE 1966. Concede a Frota Oceanica Brasileira S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 59087, DE 17 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Orçamento do Conselho Federal de Economistas Profissionais.
- DECRETO Nº 59088, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza a Cia. Brasileira de Zinco a Pesquisar Minerio de Cobre No Municipio de Curaça, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 59089, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Geraldo Vitorino a Pesquisar Mica e Caulim No Municipio de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59090, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Declara Caduco o Decreto 26.948, de 25 de Julho de 1949.
- DECRETO Nº 59101, DE 19 DE AGOSTO DE 1966. Concede Reconhecimento a Faculdade de Serviço Social de Ribeirão Preto.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 35 de 19/08/1966. APROVA O CONTRATO DE TRANSFERENCIA ELABORADO ENTRE O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO E ANSELMA MANFREDI DE GUIDI BUFFARINI
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 19 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Contrato de Transferencia Elaborado Entre o Serviço do Patrimonio da União e Anselma Manfredi de Guidi Buffarini