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DECRETO Nº 63872, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o Orfanato Evangelico das 'assembleias de Deus', No Estado de Sergipe, Com Sede em Aracaju, Estado de Sergipe.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 63.872, de 20 de Dezembro de 1968.

Declara de utilidade pública o Orfanato Evangélico das ?Assembléias de Deus? no Estado de Sergipe, com sede em Aracaju, Estado de Sergipe.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 56.192, de 1968,

DECRETA:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Orfanato Evangélico das ?Assembléias de Deus? no Estado de Sergipe,...

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