DECRETO Nº 98201, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pai João/foagro (area Remanescente)', Constituido de Varios Lotes Contiguos, Situado No Municipio de Coribe, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.201, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ?FAZENDA PAI JOÃO/FOAGRO (ÁREA REMANESCENTE)?, constituído de vários lotes contíguos, situado no Município de Coribe, Estado da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA PAI JOÃO/FOAGRO (Área Remanescente), constituído de vários lotes contíguos, com a área de 10.740,6500ha (dez mil, setecentos e quatro hectares e sessenta e cinco ares), situado no Município de Coribe, Estado da Bahia.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Ponto P-109-A, de coordenadas geográficas planas UTM E = 591.975,74m e N = 8.471.152,16m, localizado na confluência das estradas da Figueira e do Bambu; deste, segue confrontando com a área do Incra (desapropriada), com azimute de 231º43'52" e distância de 7.635,10m, até o Ponto M-34-A, localizado na divisa de terras do Incra e Raimundo de Araújo Lopes; deste, segue confrontando com Raimundo Araújo Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 07º10'45" e 108,22m, até o Ponto FL-109; 10º35'56" e 167,56m, até o Ponto FL-110; deste, segue confrontando com Justo Ferreira dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 359º34'45" e 40,69m, até o Ponto FL-111; 04º19'20" e 91,03m, até o Ponto FL-112; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 336º53'10" e 98,71m, até o Ponto FL-113, 342º21'11" e 37,77m, até o Ponto FL-114; 11º31'46" e 88,21m, até o Ponto FL-115; deste, segue confrontando com Teodomiro Ferreira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 18º06'41" e 77,12m, até o Marco MA-35-A; 17º53'17" e 116,50m, até o Ponto FL-117; 04º17'55" e 111,15m, até o Ponto FL-118; deste, segue confrontando com Félix Matos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 357º09'45" e 71,33m, até o Ponto FL-119; 357º57'38" e 82,03m, até o FL-120; deste, segue confrontando com Félix Matos da Silva e Valdivio Manoel de Carvalho, com azimute de 338º05'13" e 282,09m, até o Ponto FL-121; deste, segue confrontando com Joaquim Ferreira dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 346º38'22" e 321,45m, até o Ponto E-71; 346º22'25" e 32,82m, até o Marco MA-36-A; 304º34,55 e 229,93m, até o Ponto E-73; 306º06'12" e 39,41m, até o Ponto E-74; 303º25'27" e 73,37m, até o Marco OE-15-A; 323º37'06" e 242,11m, até o Marco ME-15; 325º10'48" e 151,99m, até o Marco OE-15-B; deste, segue confrontando com Joaquim Ferreira dos Santos e Lucindo Ferreira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 325º38'48" e 171,84m, até o Ponto E-76; 325º20'52" e 108,87m, até o Ponto E-77; 324º32'13" e 416,90m, até o Ponto E-78; 323º09'31" e 332,34m, até o Marco OE-PO-6A; deste...
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