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DECRETO Nº 68457, DE 01 DE ABRIL DE 1971. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 31, do Regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronautica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 68.457 - DE 1º DE ABRIL DE 1971.

Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 31, do Regulamento ao Gabinete do Ministro da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Parágrafo Único do artigo 31, do Regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 66.513, de 29 de abril de 1970, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 31. ................................................................................................................................... ...........................................................................................................................................................

Parágrafo único - O Escalão Recuado do Gabinete do Ministro, no Rio de Janeiro - Estado da Guanabara, será chefiado por um Oficial Superior do Quadro de Oficiais Aviadores da Ativa".

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília...

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