April 02, 1971
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1164, DE 01 DE ABRIL DE 1971. Declara Indispensaveis a Segurança e Ao Desenvolvimento Nacionais Terras Devolutas Situadas Na Faixa de Cem Quilometros de Largura em Cada Lado do Eixo de Rodovias Na Amazonia Legal, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1165, DE 01 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Estimulos Fiscais a Fornecimento de Produtos Manufaturados Feitos No Mercado Interno.
Decreto
- Decreto nº 68.454 de 31/03/1971. SUBSTITUI A TABELA DE EMPREGOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, APROVADA PELO DECRETO 65.661, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 68452, DE 31 DE MARÇO DE 1971. Reclassifica Cargos em Comissão, Transforma Função Gratificada em Cargo em Comissão, Cria e Suprime Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68454, DE 31 DE MARÇO DE 1971. Substitui a Tabela de Empregos do Instituto Brasileiro do Cafe, Aprovada Pelo Decreto 65.661, de 29 de Outubro de 1969, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68457, DE 01 DE ABRIL DE 1971. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 31, do Regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronautica.
- DECRETO Nº 68458, DE 01 DE ABRIL DE 1971. Prove Sobre a Extinção da Coordenação Nacional de Bolsas de Estudos.
- DECRETO Nº 68459, DE 01 DE ABRIL DE 1971. Regulamenta a Pesca, Tendo em Vista o Aproveitamento Racional e a Conservação Dos Recursos Vivos do Mar Territorial Brasileiro.