LEI ORDINÁRIA Nº 3185, DE 24 DE JUNHO DE 1957. Revoga o Artigo 15 e Seus Paragrafos da Lei 2.237, de 19 de Junho de 1954, que Dispõe Sobre Financiamento Destinados a Colonização Nacional, e da Outras Providencias.

lei nº 3.185, de 24 de junho de 1957

Revoga o art. 15 e seus parágrafos da Lei nº 2.237, de 19 de junho de 1954, que dispõe sôbre financiamentos destinados à colonização nacional, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É revogado o art. 15 e seus parágrafos da Lei nº 2.237, de 19 de junho de 1954.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

juscelino kubitschek

José Maria Alkmim

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