DECRETO Nº 54750, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica o 'patronato Agricola Antonio Alves Ramos', Com Sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 54.750, DE 30 DE OUTUBRO DE 1964.

Declara de utilidade pública o ?Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos?, com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 37.956-63,

decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinada com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o ?Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos?, com...

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