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DECRETO Nº 69959, DE 19 DE JANEIRO DE 1972. Declara de Utilidade Publica o Patronato Maria Narciso, Com Sede em União, Estado do Piaui.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 69.959, DE 19 DE JANEIRO DE 1972.

Declara de utilidade pública o Patronato Maria Narciso, com sede em União, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do processo MJ.2.768, de 1971,

decreta:

Art. 1º

É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Patronato Maria Narciso, com sede em União, Estado do Piuaí.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

Alfredo Buzaid

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