DECRETO Nº 56809, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Declara de Utilidade Publica o 'patronato Operario da Gavea', Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 56.809, DE 30 DE AGôSTO DE 1965.

Declara de utilidade pública, o ?Patronato Operário da Gávea?, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo MJNI nº 3.187, de 1965,

decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Patronato Operário da Gávea?, com sede no Estado...

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