September 01, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4765, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Aplica Disposições das Leis 2.370, de 9 de Dezembro de 1954 e 3.765, de 4 de Maio de 1960, Aos Oficiais Engenheiros da Reserva de Segunda Classe da Aeronautica Convocados para o Serviço Ativo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4766, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe Sobre a Elaboração de Um Plano Diretor Regional Ao Qual Ficara Subordinada a Atualização das Areas que Constituem o Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4767, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial Licenciados do Serviço Ativo e Incluidos Na Reserva Não Remunerada.
Decreto
- DECRETO Nº 56780, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Manzo a Lavrar Feldspato, No Municipio de Socorro, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56781, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Renova a Autorização Concedida Pelo Decreto 1.637, de 23 de Novembro de 1962.
- Decreto nº 56.496 de 21/06/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE, COM SEDE EM BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 56807, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Dispõe Sobre Pagamento de Pessoal, Mediante Recibo, da Superintendencia Nacional do Abastecimento-(sunab) e da Comissão de Financiamento da Produção (cfp).
- DECRETO Nº 56809, DE 30 DE AGOSTO DE 1965. Declara de Utilidade Publica o 'patronato Operario da Gavea', Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 56814, DE 31 DE AGOSTO DE 1965. Estabelece Providencias para que Sejam Estudadas e Propostas as Bases para Concessão, No Exercicio Financeiro de 1966, do Reajustamento da Remuneração Dos Servidores Publicos Civis e Militares da União.