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DECRETO Nº 90569, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciencias Aplicadas 'sagrado Coração', em Linhares, Espirito Santo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 90.569, de 27 de novembro de 1984

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências Aplicadas "Sagrado Coração", em Linhares, Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 695/84, conforme consta do Processo nº 23001.000978/84-5 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do curso de Pedagogia, com habilitações em Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º grau, Administração Escolar, Supervisão Escolar e Inspeção Escolar, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Aplicadas "Sagrado Coração", mantida pela Sociedade Capixaba de Educação, com sede na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília...

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